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LEI DO PROJETO INTEGRA É SANCIONADA EM PORTO XAVIER
- Publicado em 23/05/2024 às 18:21
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O Programa Integra, desenvolvido pela Administração através das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, o qual está sendo executado em todas as escolas municipais e estaduais, agora é Lei Municipal.
o Projeto de Lei Nº 3.007, que institui o Programa Integra no Município de Porto Xavier, foi votado e aprovado na última sessão legislativa pelos Vereadores do município e sancionado pelo Prefeito Municipal Gilberto Menin na presença do Vice-Prefeito Osmar Steinbrenner, Secretária de Educação/Assistência Social Viviane Menin e da Secretária de Saúde Fabiana Souza na quarta dia (21/05).
O Programa, que é único no Brasil, constitui estratégias para integração e articulação permanente das Áreas de educação, de assistência social e de saúde na melhoria dos índices educacionais e no desenvolvimento e ações de promoção, de prevenção e de atenção psicossocial nas comunidades escolares.
Com a aprovação do projeto de lei, teremos a garantia de instituir uma política intersetorial de atenção psicossocial, em parceria com os órgãos de educação, saúde e assistência social, visando a melhoria do desempenho e o bem-estar dos estudantes.